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As 7 lições para consertar o capitalismo

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:57 +0000

Três anos atrás, quando a pior crise financeira e econômica desde a década de 1930 tomou conta da economia mundial, o “Financial Times” publicou uma série sobre “o futuro do capitalismo”. Agora, depois de uma recuperação fraca nos países de alta renda, o “FT” publicou uma série sobre “o capitalismo em crise”. As coisas parecem ter piorado. Como podemos explicar isso?

Em 2009, o mundo encontrava-se em estado de choque. Agora, apesar dos esforços bem-sucedidos de estabilização das economias, as pessoas estão mais perto do desespero. Algo parece estar errado com o sistema. Mas o quê, e o que precisa ser feito?

O capitalismo sempre mudou. Essa é sua genialidade. Os choques de hoje justificam reformas urgentes. Consideremos sete desafios. Alguns relacionados ao próprio capitalismo, outros ao contexto em que opera.

Estabilidade inerente?

Um dos maiores debates, em economia, é se uma economia capitalista moderna é inerentemente estável. Antes da crise, a visão ortodoxa era de que seria, se tivéssemos uma economia competitiva e um banco central que ancorasse as expectativas de inflação. Os acontecimentos têm refutado essa visão.

O falecido Hyman Minsky, em sua obra-prima “Stabilizing an Unstable Economy” (estabilizando uma economia instável), produziu, incomparavelmente, o melhor relato de por que essa teoria está errada. Períodos de estabilidade e prosperidade semeiam as sementes de sua queda. A alavancagem dos retornos, principalmente mediante endividamento, é então vista como um caminho certeiro para enriquecimento. As pessoas envolvidas no sistema financeiro criam – e lucram muito com – tal alavancagem. Quando as pessoas subestimam os perigos, como o fazem nos bons tempos, a alavancagem explode.

A atividade financeira, então, progride da fase que Minsky denominou “hedge” (cautela), quando juros e capital são remunerados pelo fluxo de caixa esperado, para “especulativa”, em que os juros são pagos com o fluxo de caixa, mas a dívida tem de ser rolada e, finalmente, “Ponzi” (esquema fraudulento de investimento do tipo pirâmide), em que tanto os juros como o principal tem de ser pago com ganhos de capital. Soa familiar? Certamente deveria.

Qual é a resposta? Podemos ver três elementos se colocarmos de lado a noção de que deveríamos retornar ao padrão ouro do século XIX ou suprimir o sistema bancário.

O primeiro é reconhecer que, como os críticos há muito observaram, crises são inerentes ao capitalismo de livre mercado. Isso se deve em parte à maneira como o capitalismo se comporta. Também se deve ao fato de que todos os participantes, inclusive agências reguladora e até mesmo economistas, agem e pensam pró-ciclicamente.

Segundo, a chamada política “macroprudencial” – a supervisão sobre o sistema financeiro como um todo – é importante. As agências reguladoras precisam ficar de olho no acúmulo de alavancagem. Também precisam assegurar níveis adequados de capital para absorção de prejuízos em instituições financeiras e seus tomadores finais de empréstimos.

Finalmente, o governo e suas agências, inclusive o banco central, têm um grande papel. Eles agiram como forças de estabilização durante a crise. Mas eles também atuaram como forças desestabilizadoras antes da crise: os bancos centrais reagiram com extrema agressividade a recessões incipientes em décadas anteriores e os governos estavam por demais dispostos a incentivar alavancagem excessiva no setor das famílias. Esses erros graves não devem ser repetidos.

Dando um jeito nas finanças

O sistema financeiro é uma parte essencial de qualquer economia de mercado. Mas baseia-se em uma rede complexa e frágil de confiança. A lição da crise é que essas redes tendem a ser alvo de abuso e, então, sofrer colapsos.

Mais uma vez, qual é a resposta? É proteger o mundo financeiro da economia e a economia do mundo financeiro. Isso exige amortecedores maiores. Se essa mudança for feita, as disciplinas normais do mercado poderão operar como deveriam: seria o fim de “grandes demais e interligados demais para falir”. No entanto, erros ainda serão cometidos. As pessoas são sempre influenciadas por ondas e modas do momento. Mas se o sistema financeiro for mais robusto, estará em melhor condição para sobreviver a tais erros.

Quais são os elementos dos amortecedores de choques? O mais importante é muito mais capital. As instituições financeiras centrais não devem, em longo prazo, ficar alavancadas em proporção superior a dez para um. Um requisito adicional é um regime de resolução que permita às autoridades agir prontamente quando as instituições estiverem à beira de perder sua capacidade de financiar-se. Além disso, como a comissão independente do Reino Unido para o setor bancário (do qual o autor deste artigo era membro) também recomendou, a gestão do sistema de pagamentos e a provisão de crédito às famílias e às pequenas e médias empresas deveria ser mantido separado da atividade bancária de investimentos, para eliminar subsídios implícitos.

Finalmente, com demasiada frequência, os consumidores não conseguem compreender o que estão comprando. O princípio “caveat emptor” – o comprador que se acautele – não funciona. As pessoas necessitam proteção contra as práticas predatórias notórias vistas nos EUA no caso dos empréstimos subprime antes de 2008.

Desigualdade e emprego

Como mostrou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), think-tank com sede em Paris, em relatório recente, países de alta renda têm registrado grandes aumentos na desigualdade ao longo das últimas três décadas. Esse fato é capturado no slogan do movimento de protesto Ocupem Wall Street: “Nós somos os 99%”. O aumento da desigualdade é resultado de forças complexas: globalização, mudanças tecnológicas, mercados onde “o vencedor leva tudo”, nascimento de setores novos e dinâmicos, mudanças nas normas sociais envolvendo remuneração, ascensão do mundo financeiro e mudanças na tributação.

Muitas dessas mudanças eram irresistíveis e são irreversíveis. Mas o nível e o crescimento da desigualdade varia, efetivamente, de país para país, o que sugere que estruturas econômicas e políticas econômicas modificam os resultados. A partir da década de 1980, os EUA e o Reino Unido, por exemplo, viram uma elevação muito mais rápida da renda real no decil superior do que no decil inferior da distribuição de renda domiciliar. Na França, isso foi no rumo oposto.

Muitos argumentariam que a desigualdade não é importante. Para isso, há duas respostas poderosas. A primeira é que é importante se for politicamente relevante. E é. A segunda é que a desigualdade de consequências tem forte influência sobre a igualdade de oportunidades, sobre a qual muito mais pessoas se importam. É mais difícil para as crianças que crescem em privação terem acesso a um começo razoável, na vida, do que as pessoas criadas em condições mais felizes. O esforço torna-se ainda mais difícil se os pais não conseguem encontrar trabalho que os remunerem adequadamente e os jovens não têm chance disso ao entrar no mercado de trabalho.

Quais são as respostas? Entre elas está, necessariamente, uma explícita redistribuição fiscal dos vencedores para os perdedores, e particularmente para os filhos dos perdedores; subsídio ou disponibilização direta de postos de trabalho; grandes esforços para melhorar a qualidade da educação e dos cuidados com a infância para todos, inclusive financiamento público de acesso ao ensino superior e uma determinação no sentido de sustentar a demanda de forma mais eficaz em meio a crises graves.

Governança empresarial

A instituição nuclear do capitalismo contemporâneo é a companhia de responsabilidade limitada. É uma brilhante invenção social. Mas tem falhas inerentes, sendo a mais importante delas a de que as companhias não têm, efetivamente, donos. Isso as torna vulneráveis a ser saqueadas. Incentivos supostamente concedidos para alinhar os interesses dos funcionários de mais alto escalão com os dos acionistas, como opções (de compra) de ações, criam incentivos à manipulação dos lucros das empresas à custa da saúde de longo prazo da companhia. O controle pelos acionistas é frequentemente uma ilusão e a maximização de valor para o acionista é uma armadilha, ou pior.

Qual é a resposta? Infelizmente, não existe remédio simples. As companhias são a melhor instituição que conhecemos para execução de empreendimentos grandes, complexos e dinâmicos. É certamente importante assegurar que tributação e regulamentação não obstruam outras formas de controle proprietário, como sociedades e sociedades mútuas. É vital incentivar a criação de conselhos diretores genuinamente independentes, diversificados e bem-informados. É sensato que pacotes de remuneração sejam transparentes e que sejam eliminados quaisquer incentivos a formas destrutivas de remuneração. Mas, exceto em bancos, onde o interesse social exige intervenção nos incentivos de gestores, os governos não devem intervir diretamente.

Mudando a tributação

O ímpeto geral das discussões políticas, muito particularmente nos Estados Unidos, é contra toda e qualquer tributação. No entanto, os impostos têm um papel decisivo, para o bem e para o mal, na determinação de como funciona a economia de mercado. Os impostos determinam os recursos disponíveis para a disponibilização de bens e serviços públicos essenciais. Finalmente, os impostos podem fazer uma grande diferença no que diz respeito à desigualdade.

Quais são as respostas? Uma das tarefas mais importantes é eliminar os incentivos à alavancagem incorporados nos impostos sobre pessoas físicas e empresas. No que diz respeito à tributação sobre empresas, tratar ações e dívida em iguais condições pode reduzir significativamente a fragilidade. Outra ideia sensata é transferir a carga tributária da renda para o consumo e a riqueza. Ainda outro objetivo é assegurar que as pessoas mais ricas paguem impostos. Atualmente, uma série de brechas legais protegem os ricos, inclusive a possibilidade de converter renda em ganhos de capital. Parte disso exige cooperação em nível mundial, algo terrivelmente difícil de obter.

Proteção à política

Entre as maiores preocupações deve estar a relação entre os ricos e a política democrática. Política e mercados têm, cada um, suas esferas adequadas. O mercado se baseia nos papéis das pessoas como produtores e consumidores. A política se baseia em seus papéis como cidadãos. Na ausência de proteção para o mundo político, o resultado é plutocracia. Plutocratas gostam de sistemas políticos e econômicos fechados. Mas se têm êxito, eles minam o acesso aberto do qual dependem a política democrática e uma economia de mercado competitiva. Proteger a política democrática contra a plutocracia é um dos maiores desafios para a saúde das democracias.

O que fazer? Para proteger a política das investidas do mercado é necessária a regulamentação do uso do dinheiro nas eleições e da disponibilização de recursos públicos para as pessoas nelas envolvidas. É inescapável ao menos um financiamento público parcial de partidos e eleições.

Globalização de bens públicos

Por fim, porém não menos importante, o capitalismo contemporâneo é globalizado. Isso cria uma série de desafios e restrições.

Um problema é como regulamentar as empresas que operam em vasta escala mundial. Isso revelou-se particularmente difícil no mundo financeiro. Há duas opções: alinhar apoio em momentos de dificuldade com regulamentação em nível nacional e assim acabar com o sistema financeiro global integrado ou alinhar um apoio a regulamentação em níveis mais elevados e avançar para uma política europeia ou mundial mais integrada.

Em plano mais amplo, o descompasso entre o nível em que opera a política e os níveis em que o mundo dos negócios e a economia funcionam é uma preocupação. Entre as questões que isso levanta está como fornecer uma série de bens públicos mundiais mediante acordo entre uma série de Estados bastante distintos. Esses bens compreendem mercados abertos, estabilidade monetária e financeira, segurança e, acima de tudo, proteção do ambiente.

Quais são as respostas? Em mais longo prazo, a resposta estará provavelmente em mais governança em nível mundial. Será isso viável? Não no futuro próximo, em muitas áreas.

Uma crise, já se disse, “é uma coisa terrível de se desperdiçar”. O capitalismo sempre mudou. O sistema precisa mudar agora para que possa sobreviver e prosperar. Precisamos encontrar as reformas práticas específicas dentro do capitalismo e rever o referencial em que atua.

Mas capitalismo precisa continuar sendo capitalismo. É extremamente imperfeito. Mas também somos imperfeitos. O capitalismo continua sendo um sistema econômico excepcionalmente flexível, ágil e inovador. Pode estar “em crise” agora. Mas continua sendo uma das invenções mais brilhantes da humanidade. É a base da prosperidade que tantos hoje desfrutam e a que muitos mais aspiram. Está transformando a vida de bilhões de pessoas. Esforcemo-nos para torná-lo melhor.

Fonte: Martin Wolf para o Financial Times.

A política brasileira vai ao entretenimento

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:55 +0000

No início, ainda no século 18, a imprensa criticava o poder. Aprendeu a influenciar e derrubar governos. Ao final do século 19 os magnatas da imprensa criaram pontes que os levaram pessoalmente ao poder. O americano William Randolph Hearst (1863-1951) foi um dos precursores. Dono de grandes diários espalhados pelos Estados Unidos, elegeu-se deputado. Na primeira década do século 20 tentou a prefeitura de Nova York e, depois, o governo do Estado de Nova York. Perdeu as duas disputas, mas abriu o caminho. Depois dele vieram outros, como o bilionário Michael Bloomberg, dono do canal de TV com o mesmo nome, que é o atual prefeito de Nova York.

Ao longo do século 20, como sabemos, os jornais cresceram e deixaram de ser apenas jornais. Misturaram-se ao rádio, ao cinema, à televisão, aos espetáculos em geral, e tudo isso se converteu na portentosa indústria do entretenimento, dentro da qual a imprensa é um reles departamento. Hoje essa indústria entra e sai dos gabinetes do Estado na hora que bem entende, do jeito que bem quer, a tal ponto que as fronteiras entre os dois mundos às vezes se esfumaçam. Veja-se a epopeia bufa de Silvio Berlusconi, o imperador da televisão comercial italiana, que governou o seu país como se os shows de TV e as salas de despacho fossem um palco só.

A imbricação entre política e entretenimento foi tão longe que até mesmo atores medíocres conseguiram ser levados a sério pelas urnas. Ronald Reagan foi um paradigma histórico na presidência dos Estados Unidos, enquanto Arnold Schwarzenegger se realizou no papel de governador da Califórnia. Palhaços pouco letrados viraram campeões de voto, como Tiririca. Foi nesse embalo globalizado que a nossa República, também ela, que um dia teria sido a “República dos Bacharéis”, se foi tornando calmamente a “República dos Comunicadores”. O político dos nossos dias aprendeu a ser star. O texto que ele recita é secundário, o conteúdo não pesa tanto: o texto, na política, está subordinado ao regime do estrelato.

Resumindo: se antes os donos dos jornais queriam uma ponte que os levasse aos palácios do poder, hoje os políticos é que querem atrair os holofotes do entretenimento, querem ser amados como animadores de auditório. Fazer política, na nossa era, é fazer parte da festa ininterrupta da famigerada “grande mídia”.

Não que a coisa toda tenha piorado. Até que melhorou. Aquela “República dos Bacharéis”, convenhamos, era tudo menos republicana. Hoje, pelo menos, podemos falar numa democracia menos elitista, menos encastelada, uma democracia um pouco mais “de massa”, ainda que popularesca.

Mas há problemas, e como. Na longa remodelação da linguagem política, a ideologia deu lugar à eficiência publicitária e o ideólogo foi aposentado pelo “marqueteiro”. Agora, a comunicação política não copia apenas os trejeitos típicos do entretenimento, ela copia também o seu vocabulário, deixa-se pautar pela indústria da diversão e olha para ela, a diversão industrializada, como quem olha para o próprio mundo real.

Três episódios recentes ilustram esse quadro.

O primeiro aconteceu em dezembro, quando a atriz Lília Cabral recebeu da revista IstoÉ o prêmio de Personalidade do Ano de Televisão. A presidente Dilma Rousseff, que também foi premiada na mesma noite, quis entregar pessoalmente o troféu à atriz. “É uma emoção muito grande receber o prêmio das mãos da presidente que é quem conhece melhor do que ninguém as Griseldas desse país”, comoveu-se a atriz.

Em tempo: Griselda é a personagem que Lília Cabral interpreta na novela das 9 da Globo, Fina Estampa, escrita por Aguinaldo Silva. É a heroína da classe C por excelência, ou, melhor, a heroína de uma classe C idealizada: tem um forte senso moral, põe a família acima de tudo, batalha para crescer na vida e, evidentemente, ganha na loteria. Mais que a pessoa física da atriz, quem ganhou o prêmio foi a protagonista da novela. Foi também à personagem – e ao que ela simboliza – que Dilma Rousseff rendeu homenagens. Mais uma vez, a política reverenciou a ficção em troca de popularidade.

O segundo episódio veio da mesma novela Fina Estampa. Na trama, o ator Marcelo Serrado representa um mordomo afeminado, que por vezes se exalta, num tom soprano aspirado, com tiques e contratiques caricatos. O nome dele é Crô. Lá pelas tantas, o ator, não o personagem, resolveu dar qualquer declaração a respeito de beijo gay na televisão. Parece que ele falou contra o beijo gay, algo assim. Pois foi o que bastou para que o assunto explodisse na internet e mesmo nos artigos de opinião em grandes jornais, em debates acalorados. A ficção, de novo, liderou a agenda do espaço público.

O terceiro evento foi a entrada em cena da ministra Iriny Lopes (Políticas para as Mulheres). Na semana passada ela enviou um ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pedindo providências diante de uma suspeita de abuso sexual dentro do programa BBB, também da Globo. Pela primeira vez o poder público participou ativamente do maior reality show em exibição no Brasil. O circo pautou o ministério.

Há quem diga que é por oportunismo que os políticos reagem solícitos aos estímulos do espetáculo. Não é. Mais que oportunismo, cristalizou-se um deslocamento nos fundamentos mesmos do discurso político. A política não tem outra saída. Hoje, no que chamamos de Ocidente, os domínios da emoção popular não pertencem mais à religião, assim como já não pertencem ao fulgor das mobilizações de massa: elas foram monopolizadas pelas formas de representação típicas da indústria do entretenimento. A política, que precisa tocar a emoção do povo, teve, então, de virar entretenimento. Os sintomas aí estão. Todos eles. Os efeitos mais perversos é que ainda estão por vir.

O autor deste artigo, Eugênio Bucci, é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM – Publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo.

Para a Eurolândia, um plano Marshall-Merkel

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:49 +0000

Neste início de 2012, o mundo parece respirar aliviado com a calmaria nos mercados financeiros internacionais, ameaçados pela possibilidade de ruptura na região do euro, em razão de uma crise bancária, ou da insolvência de um país-membro, ou pela combinação de ambos os eventos. A estratégia de comprar tempo funcionou até agora, com a atuação do Banco Central Europeu (BCE) estendendo empréstimos de liquidez aos bancos, pelo prazo de três anos, com juros baixos e, ao mesmo tempo, adquirindo títulos soberanos no mercado secundário, evitando um acréscimo no custo da dívida pública dos países mais afetados pela turbulência global.

A provisão de liquidez estabilizou temporariamente os bancos europeus e o mercado de títulos públicos, criando a oportunidade para que os agentes políticos pudessem avançar na busca de soluções permanentes para a verdadeira causa dos problemas: a questão dos desequilíbrios econômicos fundamentais entre os países-membros do Grupo do Euro.

Tais desajustes normalmente determinariam a desvalorização da taxa de câmbio dos países devedores e/ou a valorização da moeda dos credores, o que não pode ocorrer na região da moeda única. Resta a alternativa de medidas de contração de demanda nas economias devedoras, exigindo cortes nos gastos públicos, queda de salários nominais e de preços, desemprego e restrições no nível de atividade econômica. Essa solução, todavia, padece da falácia da composição: se cada devedor reduz a atividade econômica individual ao mesmo tempo, o bloco como um todo permanecerá estagnado e isso terá repercussões negativas para os demais blocos e para a economia global.

Um plano de recuperação europeia pode significar uma alternativa menos dolorosa do que os ajustes recessivos individuais propostos até hoje. A experiência bem-sucedida do Plano Marshall fornece uma analogia para a análise do quadro atual. Como se sabe, aquele plano representou uma iniciativa norte-americana para ajudar na reconstrução das economias europeias, devastadas pela 2.ª Guerra Mundial. Na prática, ele funcionou como um programa generoso, com a duração de quatro anos, de doações e empréstimos com juros baixos, dos EUA para países aliados cuja infraestrutura econômica estava em frangalhos. Aqueles recursos permitiram que os europeus importassem dos EUA e de outros países, inclusive do Brasil, alimentos, roupas, matérias-primas, fertilizantes, máquinas agrícolas, equipamentos e bens de capital necessários à reconstrução da economias da Europa Ocidental.

Além da motivação ideológica e estratégica de conter a ameaça comunista no mundo pós-guerra, o Plano Marshall teve um sólido objetivo econômico claro: a criação de mercados para os bens e serviços produzidos na economia norte-americana, então a grande vitoriosa do conflito bélico. O plano foi bem-sucedido: com transferências equivalentes a pouco mais de US$ 200 bilhões (a preços de 2006), a iniciativa foi capaz de facilitar a recuperação das principais economias europeias, fomentando as exportações e o nível de atividade econômica e de emprego nos EUA.

A situação atual mantém uma semelhança com o período pós-2.ª Guerra. Não houve a destruição física das fábricas, instalações e infraestrutura, como no caso dos países abalados pelo conflito mundial. Mas a crise financeira afetou com mais intensidade a periferia dos países da região do euro, destruiu empregos, renda e atividade econômica, mantendo o nível de produção abaixo da capacidade produtiva das economias nacionais. Ademais, os programas macroeconômicos em andamento só tendem a piorar a situação, ao impor todo o ônus dos ajustes sobre os devedores.

A reedição de um programa semelhante ao Plano Marshall poderia ser uma alternativa mais eficiente do ponto de vista econômico e politicamente aceitável para os países mais afetados pela crise, sem levar a uma ruptura do contrato social implícito na moeda única. A Alemanha, a maior beneficiária da criação do euro, poderia desempenhar na crise atual o mesmo papel de liderança exercido pelos EUA naquele esforço de reconstrução europeia.

Não se trata de apelar à generosidade do povo alemão para com seus vizinhos do sul da Europa. Ao contrário, o que está em jogo é a preservação de mercados para os bens e serviços alemães dentro da região do euro. Em outras palavras, nada que ofenda as regras da economia de mercado e muito menos os princípios éticos vigentes na sociedade alemã. Um programa de doações e de financiamentos a juros baixos e a prazos longos, administrado por uma agência financeira multilateral, como por exemplo o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, poderia promover a recuperação das economia europeias mais afetadas pela crise.

Como lidar com a espinhosa questão do risco moral implícito em programas de transferência de renda entre países e com a ideia de que se está beneficiando os mais ineficientes e/ ou gastadores em detrimento dos mais produtivos e/ou poupadores? O programa poderia exigir condicionalidades não financeiras, por exemplo, como mudanças no mercado de trabalho, para aumentar a produtividade, tornando as economias mais competitivas. De qualquer maneira, a proposta, embora possa parecer ingênua, pode oferecer resultados mais rápidos do que o longo inverno de descontentamento implícito nos atuais programas de ajuste.

Fonte: Alkimar R. Moura / O Estado de S.Paulo

Os donos do mundo

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:43 +0000

Por muito tempo – do século XIX ao início do século XX -, a expressão “rico como um Rothschild” era usada largamente por toda a Europa quando se queria descrever alguém que realmente tivesse dinheiro. Muito dinheiro. O mundo de então não conhecia nenhuma outra entidade, além dos governos e das casas reais, que detivesse tanto poder econômico quanto o clã de banqueiros judeus estabelecidos em Frankfurt, Viena, Nápoles, Londres e, sobretudo, Paris. A certa altura dizia-se mesmo que os Rothschild era donos de tudo – “até do bom gosto”, segundo detratores incomodados com o crescente apetite da família para adquirir obras de arte festejadas e cobiçadas, como as telas de Vermeer e os desenhos de Fragonard. Sem falar que os sistema de envio de mensagens desenvolvido pelo banco M.A. Rothschild e Filhos se mostrou ágil e eficiente a ponto de ser utilizado pelos serviços de inteligência de vários países. Um exemplo: os escritórios londrinos e parisienses da empresa receberam a notícia da vitória do general inglês Wellington sobre Napoleão, na batalha de Waterlooo, um dia antes dos respectivos governos. Esse é apenas o início da saga da família contada pelo escritor e jornalista americano Herbert R. Lottman em A Dinastia Rothschild.

Radicado em Paris desde os anos 50, Lottman é especializado em monumentos franceses. Escreveu biografias dos escritores Flaubert, Camus, Colette e Júlio Verne, além do painel histórico A Rive Gauche: Escritores, Artistas e Políticos em Paris 1934-1953. Os Rothschild ganham o mesmo tratamento de exaltação nacional. O ramo francês do clã sempre foi o mais poderoso e cintilante, tendo produzido, além de homens de negócios, mecenas, colecionadores de arte – como Edmond de Rothschild, cujas aquisições formaram a base do acervo do Louvre – filantropos e, claro, playboys. “Eles foram os Medici de seu tempo”, diz o autor, em referência à célebre família da Itália renascentista.

Para Lottman, os Rothschild se destacaram e levaram vantagem sobre a concorrência devido a seu “conhecimento ineuívoco de como o dinheiro se comporta”. Por terem escritórios espalhados por toda a Europa, podiam emitir títulos em todas as moedas importantes da época e foram pioneiros em empreendimentos modernos como as ferrovias e a exploração do petróleo. Também seguiam um rígido código de ética (“lealdade à família e discrição na condução dos negócios alheios”) e eram adeptos de casamentos consanguíneos, como na realeza, para manter a independência mesmo dentro da comunidade judaica, na qual seus grandes rivais foram os também banqueiros Pereire e Lazard. Sobretudo, procuraram utilizar suas poderosas conexões econômicas e políticas para interferir em possíveis conflitos entre nações – a paz é sempre melhor para os negócios, era seu lema.

Apesar de ser a figura mais importante do livro ser o barão James de Rothschild, o fundador da família na França ( o título de nobreza veio da corte de Viena, pelos serviços prestados por seu banco durante as guerras napoleônicas), a dinastia começou com seu pai, Mayer Amschel, no gueto de Frankfurt, num tempo em que os judeus não tinham direito nem a sobrenome. Foi ele quem iniciou a fortuna como especialista em moedas antigas, consultor financeiro e, por razões ainda nebulosas, fornecedor de moedas raras e objetos de arte para a corte e quem mais pudesse pagar por tais itens. Mas, como os ricos também choram, o grande drama dos Rothschild aconteceu no século XX, quando decisões equivocadas e negócios malsucedidos provocaram significativas perdas de capital. Durante a II Guerra, eles se viram obrigados a se refugiar nos Estados Unidos, onde nunca se sentiram realmente à vontade ou gozaram do poder e distinção de que desfrutavam na Europa. A grande figura desse período é o barão Guy de Rothschild, misto de financista e bon-vivant que, ao lado da mulher, a não judia Marie-Hélène, restaurou o castelo da família, Ferrières, promoveu nele históricas festas para o jet set internacional e mais tarde o doou à Universidade de Paris. Foi Guy quem amargou a liquidação do banco da família pelo governo socialista de François Mitterrand, em 1981, e tentou recomeçar no lugar que sua família tanto evitara: Nova York. Seu filho Edouard, hoje com 54 anos, é visto como um Rothschild atípico: prefere os negócios, e só eles, aos esportes e à vida mundana. É a dinastia Rothschild no século XXI, um tempo em que já não se fazem mais ricos como antigamente.

Fonte: Mario Mendes / Revista Veja.

Darth Vaders de toga

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:34 +0000

Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas, nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o dobro do salário da presidente da República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais.

Sim, os benefícios não são ilegais – ninguém conhece as leis melhor do que os juízes – e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.

Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder.

Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força.

Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça … justiça.

É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos.

Fonte: Nelson Motta / O Estado de S.Paulo

Como a Europa pode voltar ao trabalho

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:30 +0000

Sem sombra de dúvida, a reforma dos mercados de trabalho é a parte mais crítica do processo de reforma na zona do euro e em toda a União Europeia. Somente medidas bem-sucedidas nessa área poderão induzir uma recuperação duradoura e focada no futuro da Europa. Os chefes de Estado europeus têm uma excelente oportunidade para focar sua reunião de cúpula de hoje em estratégias para reduzir o desemprego.

Embora o objetivo seja claro – o crescimento deve ser estimulado em todos os países e o desemprego precisa encolher – é preciso resistir à tentação de acreditar na existência de alguma solução de “tamanho único”. Longe disso. Cada país pode, e cada país deve, desenvolver sua própria estratégia para reforma do mercado de trabalho. Cada país, e não Bruxelas ou qualquer outra pessoa, é, portanto, responsável por seu próprio destino. E isso tem uma razão muito simples. As condições, necessidades, opções e desafios do mercado de trabalho, são distintas, em cada país, muitas vezes significativamente, em diferentes países.

Alguns países têm um componente muito grande do setor de serviços em sua economia nacional e, portanto, dependem em grande parte da demanda doméstica. Outros dependem fortemente de exportações e devem preparar-se contra um possível desaquecimento nessa frente. Existem, ainda, aqueles que ainda precisam evoluir de uma dependência excessiva de estruturas agrárias. E outros, ainda, precisam concentrar-se principalmente em reduzir os enormes níveis de desemprego juvenil.

Porém mesmo países onde o desemprego já é bastante baixo, como a Alemanha, têm de lidar com sérios desafios. Uma força de trabalho em encolhimento e pressões sobre os sistemas de seguridade social sugerem incentivos para adiar a idade de aposentadoria e fazer muito mais para integrar as mulheres na força de trabalho. Essa é uma área onde a França e os países escandinavos têm dado exemplos notáveis de como fazer a coisa certa.

E embora não caiba à Comissão Europeia em Bruxelas prescrever qualquer caminho específico e, possivelmente, até mesmo uniforme, de reforma, há um papel útil que a Comissão poderia desempenhar. Ela deveria acompanhar e incentivar o progresso dos países quanto à liberalização do mercado de trabalho e criação de novos empregos. Incentivar mudanças positivas seria um uso verdadeiramente construtivo dos recursos de controle da Comissão. A mentalidade atual – obcecada com o desempenho orçamentário dos países e a imposição de sanções a países que já se encontram em graves dificuldades fiscais – tende a ser contraproducente.

Especificamente, a Comissão Europeia pode melhorar a mobilidade laboral na Europa, promovendo colaborações entre os birôs de trabalho nacionais para intercambiar informações sobre vagas e trabalhadores interessados e criar o extremamente necessário mercado de trabalho online europeu. Uma mobilidade muito maior da mão de obra dos trabalhadores europeus é a chave para gerar crescimento adicional mediante redução do desperdício de recursos humanos. Da mesma forma, nós, europeus, podemos falar um total de 23 línguas oficiais na UE, mas isso não deveria nos impedir de fazer muito mais para reconhecer os certificados de treinamento profissional de uma forma muito mais aberta de outros países.

Nesse aspecto, a Alemanha pode se tornar um centro precoce de atenção e reforma. Por causa do crescimento econômico sustentado, o mercado de trabalho alemão está se aproximando do pleno emprego. Com o gradual declínio da população total do país, as chances são de que haverá mais empregos a serem preenchidos, na Alemanha, no futuro, do que o número de novos trabalhadores que entram no mercado de trabalho a cada ano. Ao mesmo tempo, os alemães têm estado na vanguarda daqueles particularmente preocupados em ter o certificado “apropriado” de formação para novos funcionários.

Não posso imaginar que num mercado de trabalho de 500 milhões de pessoas, com muitos jovens sem um emprego, os empregadores alemães não conseguiriam encontrar pessoal adequado em outros países. Na era de mídias sociais e do Skype, não é muito difícil selecionar talentos, mesmo a longas distâncias. A médio prazo, essa é uma estratégia de RH muito mais produtiva, para as grandes empresas, do que a prática em que estão começando a se envolver: tentar usar caça-talentos para roubar uns dos outros jovens profissionais que estão apenas em seu primeiro emprego. Esse é, efetivamente, um jogo de soma zero.

Uma mentalidade mais arejada e internacional também seria um elemento poderoso rumo à eventual criação de economias mais dinâmicas nos países de origem dos migrantes. Tomemos o exemplo da Turquia. Embora o país não seja sequer membro da UE e a barreira de idioma seja certamente alta, a Turquia tornou-se uma economia manufatureira muito atraente. Uma parte fundamental do dinamismo recém-redescoberto baseia-se na transferência de competências dos trabalhadores turcos que trabalhavam na Alemanha antes de retornarem a seu país e criarem pequenas empresas. Desnecessário dizer que os 27 países da UE deveriam fazer, cada um em relação aos outros, o que a Alemanha e Turquia fizeram, juntas, durante as últimas décadas, sem qualquer ato de planejamento governamental.

Levar honestamente em conta particularmente as necessidades e responsabilidades do norte da Europa também nos leva a pensar muito diferentemente sobre o Norte da África, especialmente as pessoas com formação superior na Tunísia ou no Egito. Falamos muito sobre o rápido envelhecimento na Europa. Enquanto isso, a idade média no Egito é de 24 anos e na Tunísia de 29,7 anos.

Se o exemplo turco demonstrou alguma coisa é que ambos os lados podem se beneficiar, mesmo de formas inesperadas, do processo de intercâmbio. Esse exemplo nos ensina que devemos abrir nossos olhos para o potencial. O fato de as estratégias destinadas a suprir as necessidades de nossos mercados de trabalho precisarem também se alinhar muito bem com a estratégia da União Europeia em matéria de política externa certamente não fará mal algum.

Fonte: Klaus F. Zimmermann / Valor Econômico

É preciso reduzir tributação sobre o saneamento

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:24 +0000

No Brasil, somente 44% da população tem acesso à rede de esgoto. A Fundação Getulio Vargas1 estima diversos efeitos positivos da universalização do saneamento, tais como:

- Redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrintestinais.

- Diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso a saneamento básico.

- Economia de R$ 42 milhões ao ano com as internações que seriam evitadas, não se computando nesse valor as economias decorrentes da redução de aquisição de medicamentos e das despesas para ir e retornar à consulta médica.

- Economia das empresas de R$ 309 milhões por ano em horas de trabalho pagas mas não trabalhadas em decorrência de infecções gastrintestinais.

- Aumento da produtividade do trabalhador que passa a ter acesso a residência com coleta de esgoto, em média, de 13,3%, gerando aumento real da massa de salários da economia de 3,8% (equivalente a R$ 41,5 bilhões).

- Redução das desigualdades regionais, visto que os índices de internações per capita por infecções gastrintestinais nas Regiões Norte e Nordeste são 6,3 e 5,2 vezes maiores que na Região Sudeste, respectivamente.

- Criação de 120 mil novos postos de trabalho no setor de turismo.

Uma atividade geradora de tantos efeitos positivos deve ser incentivada pelo governo, por meio de baixa tributação e de subsídios. Para suprir o déficit de atendimento, as empresas do setor precisam estar capitalizadas para investir.

Porém, quando analisamos a tributação sobre o setor, percebemos que ela é alta e crescente, desestimulando a expansão do saneamento. O gráfico compara os tributos pagos pelos prestadores de serviços de saneamento e os recursos não onerosos por eles recebidos de fontes governamentais. Tais recursos equivaleriam aos subsídios recebidos pelo setor.

O que se observa é que, até 2002, o montante de tributos pagos era aproximadamente igual ao montante de subsídios recebidos. A partir de 2003 a arrecadação de impostos federais no setor cresceu com força, acumulando alta de 188% de 2002 a 2008, já descontada a inflação. Já os subsídios ao setor (apesar dos esforços do Programa de Aceleração do Crescimento) não cresceram na mesma proporção e, em 2008, ano com os dados mais recentes, a diferença entre tributos e subsídios superou os R$ 2 bilhões. As mudanças no regime de incidência da Cofins e do PIS/Pasep, ocorridas em 2002 e em 2003, foram as principais causas do aumento da tributação.

O objetivo dessas mudanças foi a transição da tributação de um regime cumulativo para um regime não cumulativo, que permitiu que os tributos embutidos nos preços dos insumos adquiridos por uma pessoa jurídica pudessem ser descontados dos tributos a pagar.

Tal modificação, se fosse adotada isoladamente, deveria reduzir a carga de Cofins e PIS/Pasep. Porém, não podendo abrir mão de receita tributária, por estar pressionado por gastos correntes altos e crescentes, o Governo Federal introduziu uma segunda modificação: a elevação das alíquotas.

A alíquota básica da Cofins passou de 3% para 7,6%, e a do PIS/Pasep, de 0,65% para 1,65%. O efeito final sobre cada setor da economia depende de dois fatores. O primeiro fator é a quantidade de créditos que cada empresa pode descontar do imposto a pagar.

Ganham os setores em que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de suprimentos são suficientes para compensar a elevação de alíquotas dos impostos. Perdem os setores que acumulam poucos créditos a serem descontados. O segundo fator é o detalhamento da legislação, que define que tipos de crédito podem ser descontados. Levam vantagem as empresas cuja estrutura de custos tem alto percentual de despesas aceitas para dedução de impostos.

O setor de saneamento foi prejudicado pelos dois fatores. Em primeiro lugar, porque sua cadeia de produção tem poucos créditos a descontar. Em segundo lugar porque seus custos operacionais são majoritariamente concentrados em despesas de não passíveis de dedução.

O principal insumo do saneamento, a água, não é comprada de fornecedores, e sim adquirida mediante outorga. Não há, portanto, créditos tributários. Insumos como produtos químicos e energia elétrica podem ser deduzidos, mas representam apenas 20% do custo de produção.

O setor tem altos custos de investimento em rede de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, e a legislação impõe restrições aos créditos tributários de depreciação e amortização do ativo imobilizado.

A descapitalização provocada pelo aumento da carga tributária é alta o suficiente para limitar a capacidade de crescimento da oferta dos serviços. Antes da mudança tributária, as despesas fiscais ou tributárias equivaliam a 24% do que se gastava com investimentos. Em 2008 esse percentual já havia chegado a 39%.

O governo federal aponta a necessidade de investimentos de R$ 15 bilhões por ano até 2030 para que se atinja a universalização dos serviços. Em 2008, o investimento total das empresas de saneamento foi de apenas R$ 5,6 bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do montante necessário.

Este é um exemplo típico de como a crescente despesa corrente do governo exige que o fisco equilibre suas contas tributando tudo o que pode tributar, independentemente dos prejuízos causados ao bem-estar e ao progresso social.

Fonte: Raul Velloso e Marcos Mendes e Paulo S. de Freitas / Valor Econômico

O recorde dos impostos

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:01:13 +0000

A economia brasileira cresceu em torno de 3% no ano passado, uma performance reconhecida interna e externamente como expressiva, no contexto de desaceleração da produção mundial. Nessas circunstâncias, a arrecadação de impostos federais teve um desempenho excepcional e cresceu 10%, descontada a inflação. A União obteve uma receita recorde de R$ 993,6 bilhões, num claro descompasso entre a capacidade produtiva do país e a fúria arrecadatória do governo. É muito imposto para ter como retribuição serviços de baixa qualidade e, como revelam os balanços do ano passado, uma aplicação de verbas muito aquém do previsto em investimentos de infraestrutura.

O que o contribuinte se indaga, todo ano, é o que, afinal, o governo faz com tanto dinheiro. Pelo que propagandeia, deveria estar investindo em melhorias em aeroportos, portos, estradas e em outras obras de infraestrutura, além das áreas essenciais da saúde e da educação. Não foi o que ocorreu em 2012, quando, em nome do superávit nas contas públicas, houve um decréscimo de investimentos. Pelo balanço oficial, o Programa de Aceleração do Crescimento teria desembolsado R$ 28 bilhões no ano passado, um valor que seria 21% superior ao de 2010. A cifra é enganosa. Desse total, cerca de R$ 18 bilhões foram de restos a pagar, ou seja, de dotações do ano anterior, referentes a obras que em eu sua maioria já estavam em andamento. De dinheiro novo, foram efetivamente aplicados R$ 9,4 bilhões.

O resumo do balanço é que o governo arrecadou muito e fez economia com o que poderia gerar mais produção, mais renda e mais emprego. A conclusão de especialistas em contas públicas é de que há, desde 2009, estagnação ou retrocesso nos recursos que poderiam garantir modernização e maior eficiência à infraestrutura brasileira. O desalento é ampliado porque, ao mesmo tempo, não houve nenhum esforço no sentido de reduzir gastos com custeio da máquina pública e com o inchado quadro de pessoal, principalmente dos cargos em comissão. Gasta-se cada vez mais com o que não representa nenhuma melhoria nos serviços e tampouco contribui para que empreendimentos privados sejam, direta ou indiretamente, beneficiados.

O recorde de arrecadação não se traduz, por exemplo, em melhorias na área da saúde. Dos R$ 553 milhões previstos para a construção de unidades básicas, foram aplicados apenas 10%. Na implantação de Unidades de Pronto Atendimento, estavam orçados R$ 232 milhões e foram liberados apenas 9% deste total. Outro programa, de implantação de postos de polícia comunitária, decisivo para o combate à criminalidade nas grandes e médias cidades, não teve um centavo dos R$ 350 milhões da dotação de 2011, segundo cálculos do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. Falta, evidentemente, racionalidade na aplicação das verbas, o que confirma entre os cidadãos a sensação de que a cada ano todos contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

Fonte: Editorial jornal Zero Hora.

O duro caminho das pedras no negócio familiar

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:00:56 +0000

“Vou fazer um IPO. Monta um conselho aí para mim”. O pedido, em tom quase delituoso, é apenas um dos (maus) exemplos, sem meias palavras ou eufemismos, que permeiam o livro “A Família Empresária”, escrito por Herbert Steinberg e Josenice Blumenthal. Ambos são especialistas no assunto. Ele, como consultor e autor de vários livros sobre governança corporativa; ela, como psicóloga e antropóloga, especialista em mediação e terapia familiar, com 15 anos de experiência no trato com famílias empresárias. A linguagem franca é uma das principais virtudes desse verdadeiro guia para donos e sócios de empresas fincadas sobre árvores genealógicas. Pelo menos, para aqueles que preferem enfrentar a vida como ela é.

De acordo com especialistas na área, empresas familiares existem há pelo menos dois mil anos. Estudos indicam que são felizes e infelizes de forma muito parecida ou, pelo menos, sofrem ameaças comuns em relação a sua perpetuidade. No prefácio do livro, o prof. Joachim Schwass, do IMD da Suiça, já alerta para o perigo da falta de alinhamento entre os negócios, que tendem a ser racionais, com os assuntos de família, que em geral são emocionais. O ideal – como se propõem os autores – é equilibrar essa improvável combinação entre azeite e água.

Ao contrário dos livros de consultores americanos, que abusam na descrição de casos de domínio público envolvendo empresas bem conhecidas, Steinberg e Blumenthal relatam somente experiências que viveram com seus clientes – obviamente, preservando nomes e contextos que pudessem identificar os protagonistas. Mas o objetivo declarado dos autores é fazer com que as famílias empresárias se identifiquem com os relatos e até se vejam em histórias conhecidas. Nada é para ser mera coincidência.

O livro cita estimativas segundo as quais 80% das empresas do mundo – e isso vale para o Brasil – são familiares. Para compreender os desafios relativos à gestão dessas empresas, os autores descartam, logo de início, a possibilidade de cair no lugar comum de dividir os protagonistas desse universo corporativo em bandidos e mocinhos ou algozes e vítimas. A família é definida como um sistema tridimensional, que pode ser visualizado em três círculos: família, propriedade e negócio (gestão). “Quando se leva em conta a posição de cada um dentro desse modelo, os conflitos familiares tornam-se compreensíveis”. Um bom exemplo é o de duas irmãs e sócias, com posições conflitantes em uma reunião de acionistas. Uma, que não atua na empresa, propõe aumentar os dividendos. A outra, que ocupa cargo de diretoria, vota contra porque prefere seguir o plano de investimentos e expandir a empresa.

Em dez capítulos, o livro percorre os principais temas envolvendo questões cruciais para a boa governança – e também focos de problemas: do conselho de família ao acordo de sócios; das fusões e aquisições ao conselho de administração e – mais importante – o processo de sucessão. Mesmo sem esgotar o tema, os autores ilustram o capítulo com quadros detalhando o passo-a-passo da sucessão. Um ponto interessante é o papel do líder. No contexto familiar, atributos sempre valorizados, como meritocracia, racionalidade e agilidade, podem ser puro veneno. O ideal é que o líder atue como facilitador. Além disso, como todos os herdeiros se consideram iguais, só é possível avançar nas decisões se todos participarem e “as soluções para os problemas sejam encontradas pela família”.

Aliás, executivos que trabalham em empresas familiares não têm vida fácil. O exemplo de Marcos (nome fictício), diretor comercial de uma companhia comandada pelo fundador e seus dois filhos, parece ser emblemático de casos em que falta profissionalização. O relato é uma queixa sobre a forma de decidir. Tudo que é acertado nas reuniões de estratégia, às sextas-feiras, pode ser modificado depois do almoço de domingo ou um aniversário na família. “Eles conversam no fim de semana sobre o que decidimos e quase sempre repensam”, diz o inconsolado executivo que, na ocasião do depoimento (2011) dizia estar pedindo as contas. Provavelmente, já deixou a empresa.

Os capítulos finais, em que são detalhadas as questões sobre acordos de sócios, conselho de administração e governança corporativa em fusões e aquisições, mostram como o caminho das empresas de controle familiar é cheio de armadilhas, conflitos de interesses e elementos dignos de tragédias shakespearianas. Vaidade, orgulho, inveja, ambição e paixão estão presentes – envolvendo poder, afeto e dinheiro – e são tão importantes quanto os detalhes do plano de investimentos, planilhas de custos etc. O que parece justificar frase atribuída a Décio da Silva, ex-CEO da WEG: “Preparar a família é trabalho para décadas”.

Fonte: Edson Pinto de Almeida / Valor Econômico

Energia e padrão de vida

Revista Digital — Thu, 16 Feb 2012 18:00:45 +0000

Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da classe mais pobre nos últimos dez anos e com isso o governo se vê diante de novos problemas – de fato, bons problemas, porque o desafio é garantir o atendimento às demandas de novos e ávidos consumidores. É preciso manter em expansão a oferta de bens de consumo, habitação, saneamento, educação, serviços de saúde, lazer e, como condição para o crescimento econômico, a oferta de energia, principalmente elétrica. Aqueles 10 milhões são parte de um contingente bem maior de pessoas com acesso recente ao mercado de bens duráveis e a confortos típicos da classe média ou, no mínimo, da chamada “classe média remediada”. Esse grupo maior é estimado em cerca de 40 milhões de pessoas.

Uma das consequências da incorporação de tanta gente ao mercado consumidor foi o rápido crescimento do consumo de eletricidade. O consumo per capita de energia elétrica aumentou 11,3% entre 2006 e 2010, quase o dobro da expansão populacional no período, como mostrou o Estado em reportagem publicada ontem. Essa evolução é previsível, quando o crescimento econômico é acompanhado de redução da pobreza e de alguma redistribuição de renda. O Brasil continua sendo um país muito desigual, com a segunda maior concentração de renda observada nos países-membros do Grupo dos 20 (G-20). Só é superado, nesse quesito, pela África do Sul. Mesmo assim, a diminuição da desigualdade, acompanhada pela redução da pobreza, foi suficiente para mudar os padrões de consumo e influenciar fortemente a demanda de energia. No ano passado, pela primeira vez a classe E – famílias com renda per capita de até R$ 79 – representou menos de 1% dos 49 milhões de domicílios do País. Mais gente com acesso a aparelhos eletroeletrônicos – geladeiras, televisores, equipamentos de som, etc. – gera uma demanda maior de eletricidade. O mesmo efeito é produzido pelo funcionamento de novos hospitais, escolas e outros núcleos de prestação de serviços.

O efeito do aumento da renda familiar fica muito claro quando se compara a evolução de diferentes tipos de consumo. Entre 2006 e 2010, o consumo total de eletricidade aumentou 16,8%, segundo relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No mesmo período, o consumo industrial cresceu 11%, enquanto o residencial se expandiu 26,4%. Isso corresponde a uma taxa média anual de cerca de 6%.

A produção de eletricidade aumentou 21,4% naqueles quatro anos, ritmo suficiente para acompanhar o avanço da economia. Entre 2006 e 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 19,9%, pouco mais que o consumo total de energia elétrica, mas bem menos que a demanda residencial. O consumo por habitante, no entanto, continua muito baixo, inferior até mesmo ao de países de menor desenvolvimento industrial. Em 2010, os brasileiros consumiram em média 2.246 quilowatt/hora/habitante. O consumo deve ter chegado a 2.494 kWh/hab no ano passado. Mesmo assim, permaneceu inferior à média mundial de 2009, de cerca de 2.730 kWh/hab. Naquele ano, os argentinos consumiram em média 2.744 kWh/hab; os chilenos, 3.288; os chineses, 2.631; e os sul-africanos, 4.532 – para citar só alguns exemplos. No Reino Unido, o consumo chegou a 5.693 kWh/hab no mesmo ano e, nos Estados Unidos, a 12.884.

Esses números indicam desafios importantes. Ainda será necessário um enorme esforço para tornar menos desiguais os padrões de consumo. Apesar da redução da pobreza, ainda há muito espaço a ser explorado para a expansão dos mercados. O segundo problema é o dos custos. A eletricidade continua muito cara e isso restringe tanto o crescimento industrial como as possibilidades de consumo.

O custo excessivo é em parte explicável pela tributação muito pesada e, além disso, irracional: é absurdo encarecer um dos insumos mais importantes para a produção. É preciso, além disso, pensar no desafio do planejamento. Estão em construção usinas importantes na Amazônia, mas pouco ou nada se fez para resolver o problema da transmissão. Outro exemplo: apagões frequentes em todo o Brasil. Será possível garantir a oferta de energia com falhas como essas?

Fonte: Editorial O Estado de S.Paulo