Milhões de brasileiros não tem ideia do que é saneamento básico

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Para superar o desafio de universalizar os serviços de água e esgoto, o Brasil terá de criar uma política tarifária realista, reduzir a carga tributária do setor, promover um choque de gestão nas empresas com a criação de contratos de performance, melhorar os indicadores operacionais e aumentar a participação privada, hoje estimada em menos de 10% em todo o segmento. Mantido o ritmo atual de investimentos, que chegam por ano a 0,2% do PIB, um terço dos 0,6% necessários, a universalização só seria atingida no próximo século, em 2122, quase 90 anos além do prazo estabelecido. Essa foi a tônica dos debates do 3º Encontro de Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quarta-feira, em São Paulo.

‘Somos a sexta maior economia do mundo, convivemos com 38% de perdas no sistema de distribuição de água, estamos em nono lugar no ranking dos países com menos banheiros no planeta e a cada ano 2100 brasileiros morrem por infecções intestinais por conta da fragilidade do saneamento básico no Brasil. Se mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização só será alcançada em 2122′, afirmou o diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

Para o governador do Conselho Mundial das Águas e diretor da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Giancarlo Gerli, para ampliar a cobertura dos serviços até 2033, seriam necessários investimentos de aproximadamente R$ 400 bilhões no período, cerca de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais 60% teriam de ser investidos na rede de esgoto. Cerca de 60% dos recursos viriam da União. Em 2012, foram aplicados R$ 9 bilhões, menos da metade do necessário.

‘Hoje, 120 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado e 85 milhões não possuem nenhum tipo de coleta. Só poderemos reverter isso com a mudança da cultura existente no setor, com um choque de gestão que incorpore contratos de performance e modelos de capital que atraiam o setor privado’, destacou Gerli. O índice de perdas está estimado em 37,5% em média no Brasil. Se em 17 anos o indicador caísse para 23%, isso renderia R$ 15 bilhões líquidos às empresas. Uma diminuição de 20% em 17 anos do consumo de energia elétrica propiciaria R$ 3,4 bilhões líquidos.

‘A cultura da performance traria eficiência, que seria revertida em mais caixa para o setor poder ampliar os investimentos’, afirmou. Melhorar a eficiência das empresas é essencial para que elas possam ter caixa para avançar no tratamento e coleta de esgoto, que demandam maiores investimentos e onde está o maior déficit do Brasil. Enquanto apenas 38% dos brasileiros têm seu esgoto tratado, 82% possuem água encanada. Segundo o médico Anthony Wong, embaixador do Instituto Trata Brasil , duas mil crianças morrem por ano vítimas de diarreia.

Tão carente de recursos, o setor também seria beneficiado por menor carga tributária. A redução de PIS/Cofins, anunciada pelo governo para alguns setores industriais, diminuiria em R$ 2 bilhões anuais as despesas das empresas. ‘Só no caso da Sabesp isso poderia representar R$ 500 milhões a mais em investimento em um ano’, observou o secretário de saneamento e recursos hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. Também será preciso criar uma política tarifária que ajude a destravar investimentos. ‘Muitas empresas não conseguem captar recursos no mercado financeiro por falta de balanço’, disse o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

Para ele, a política tarifária, além de realista, teria de desincentivar o uso irracional da água e combater o índice elevado de perdas. Há também de se observar a importância de separação entre o poder concedente e o concessionário, com o estabelecimento de um contrato com metas claras entre as partes. ‘As tarifas realistas são essenciais’, frisou. Entre os serviços públicos concedidos, os brasileiros gastam parte menor do seu orçamento com água e esgoto do que outras áreas. Enquanto desembolsam cerca de 15% com a área de saneamento básico, gastam 38% com energia elétrica e 34% com serviços de telefonia.

O ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) Hugo de Oliveira afirmou que, para chegar à universalização, será preciso reduzir a elevada carga tributária sobre o setor e promover uma política tarifária de fato. ‘A empresa precisa ter uma previsibilidade de receita para ir ao banco e obter um financiamento’, afirmou. Subsídios deveriam ser concedidos ao consumo mínimo dos clientes de baixa renda, e o sistema deveria ser preservado de eventuais manipulações de políticos, que historicamente são avessos a reajustes no setor.

Atrair a participação privada é outra parte essencial da equação. ‘Somando-se concessões puras e administrativas, Parcerias Público Privadas (PPPs) e locação de ativos, a presença privada está em menos de 10%’, estimou Cavalcanti.

Também presente no debate, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Gustavo Zarif Frayha, afirmou que existem diversos entraves à universalização do saneamento básico. Ele destacou questões históricas, como a descontinuidade dos investimentos, as incertezas da regulação, e demora na obtenção das licenças ambientais.

‘A morosidade das licitações, problemas com tarifas e a descontinuidade administrativa dentro do setor público são outros pontos’, afirmou. ‘Temos ainda a cultura jurídica e burocrática que se acumulou ao longo de décadas e produziu 12.800 leis federais, 108.117 decretos e 140 projetos de leis complementares’, criticou.

Haveria um outro problema: falta à população brasileira conhecimento sobre o setor e sobre os impactos diretos e indiretos que ele traz à vida. Uma pesquisa recente apontou que 60 milhões de brasileiros não têm ideia do que é saneamento básico. Para avançar nos indicadores, será preciso também trabalhar para conscientizar a população.

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