Com ética, competitividade fica maior

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Depois de coordenar por 18 anos o Centro de Estudos de Ética nas Organizações (GVcene) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Eaesp), ela acredita que a chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), sancionada no começo do semestre e que entra em vigor no começo de 2014, vem ratificar as novas escolhas feitas pelas empresas nos últimos anos: a eleição de valores e missão para conduzir os seus negócios, direcionados pela ética. “Agora o governo sinalizou claramente o ônus e o bônus das decisões corporativas: haverá uma vantagem competitiva não mais para quem corrompe, mas para os que adotarem programas de ética”, diz.

A nova legislação responsabiliza civilmente e administrativamente a pessoa jurídica não só por práticas de corrupção, mas também por outras condutas que lesem a administração pública, nacional ou estrangeira. O que não excluirá a responsabilidade civil e penal pessoal de todos os envolvidos no processo e que já eram previstas nos códigos civil e penal e em outras legislações. “Cada um arcará com sua participação, com as punições individuais, tanto financeira como penalmente”, diz.

O governo, segundo a pesquisadora, percebeu o quanto estava perdendo, por exemplo, na área tributária, pela falta de arrecadação. “Os cofres públicos deixavam de recolher tanto nas situações em que a corrupção se concretizava e os tributos deixavam de ser pagos, como nos casos em que as empresas buscavam a Justiça para se defender, sem o recolhimento dos valores devidos, em razão de cobranças abusivas, com interpretações distorcidas das normas feitas pelos fiscais”, afirma. “Chegou-se a um nível inaceitável de coação por parte de alguns agentes públicos”, diz. Uma situação que leva a um custo imprevisível, com riscos elevados, no mundo corporativo, que permanece em insegurança, mesmo se seguindo as orientações de seus departamentos jurídicos.

O governo espera que a legislação incentive as boas práticas que impeçam as operações que levariam à corrupção. “Se as empresas entendem que uma medida ou uma legislação é injusta, elas devem se organizar e discutir a questão institucionalmente, ao invés de ceder à corrupção”, afirma a consultora.

De acordo com ela, algumas multinacionais estrangeiras estavam batendo em retirada do Brasil, com receio de sofrer punições, pois as legislações de seus países já dispunham de sanções a essas práticas de corrupção contra a administração pública, mesmo quando realizadas fora de seu território nacional. É o caso do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), dos Estados Unidos, e da legislação inglesa – UK Bribery Act: ambas combatem as práticas de corrupção ocorridas fora do país e que interferem em seu ambiente de negócios.

“O importante é que haja a percepção cada vez maior de que ser ético vale a pena”, afirma Maria Cecília. Em uma economia globalizada, com diversos países adotando práticas anticorrupção para além de seus territórios, se o Brasil pretende firmar sua posição, inclusive como base de exportações, e com mais empresas acessando o mercado de capitais, não há como deixar de atender aos padrões éticos.

Pesquisa feita pela KPMG mostra quedas 54 empresas pesquisadas e listadas na BM&FBovespa nos níveis diferenciados 1 e 2 (N1 e N2) de governança corporativa, em 2010, 71% tinham um Código de Ética e/ou Conduta disponível publicamente; em 2012, o percentual passou para 96%.

Fonte: Andréa Háfez / Valor Econômico

 

 

 

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