Os desafios do diplomata brasileiro que comandará a OMC

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O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi anunciado como o próximo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele terá que enfrentar enormes desafios, incluindo os relacionados com os caminhos do sistema de Propriedade Intelectual mundial. Um dos testes mais importantes diz respeito a combinação eficaz de inovação e propriedade intelectual. As economias emergentes, carentes das indústrias inovadoras, são extremamente cautelosas e, em oportunidades, negativas quando se trata de discutir a propriedade intelectual.

Nacionalmente, a eleição do candidato brasileiro tende a impulsionar algumas iniciativas, como a aguardada adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, bem como, atividades pró-propriedade intelectual mais estruturadas. E o Brasil precisará dar o exemplo.

O cenário pode, eventualmente, mudar não só a forma como funciona o comércio, mas também e, especificamente, as ferramentas que ele usa para operar, incluindo o sistema de propriedade intelectual. E com um líder de uma economia emergente a frente das futuras negociações é bem provável que haverá um destaque especial para implementação de novas políticas de propriedade intelectual globais, que são absolutamente diferentes nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

Para começar, é justo supor uma política para as economias emergentes com destaque para transferência de tecnologia, interação entre propriedade intelectual e os aspectos da biodiversidade, o impacto mais amplo de exceções ao direito autoral e agenda sobre os novos regimes de propriedade intelectual, por exemplo, novo tratado na área de broadcasting ou radiodifusão. Ainda, como um líder de economia emergente, o novo diretor-geral deverá compartilhar uma perspectiva mais pró-ativa quando se trata da aplicação integral da Agenda de Desenvolvimento, ou seja, a chamada avaliação equilibrada das necessidades de propriedade intelectual.

Roberto Azevedo é altamente preparado para o cargo, pois é enérgico, hábil e altamente experiente em todos os assuntos relacionados à OMC. Por exemplo, o candidato liderou a missão brasileira na OMC durante o notável caso sobre Subsídios dos EUA em algodão herbáceo. Em suma, de acordo com a decisão proferida nesse caso, os árbitros da OMC autorizaram o Brasil a adotar contramedidas que enfrentam os EUA não só de bens, mas também em serviços e propriedade intelectual, que não foram implementadas, ainda.

Objetivamente, uma excelente vitória para o Brasil, principalmente a partir de uma perspectiva de propriedade intelectual, pois os EUA teriam muito pouco espaço para contestar a política internacional do Brasil no tema, incluindo uma recente decisão da Anvisa sobre critérios de patentes de produtos farmacêuticos.

Na medida em que a maioria das economias em desenvolvimento contam com sistemas de saúde universais, ou seja, em que o Governo é o único jogador e comprador de terapias, o recente movimento brasileiro poderia limpar o caminho para estratégias semelhantes, como as desenvolvidas por outras economia de países emergentes. Já é sabido como um líder europeu analisou e conduziu os temas. Resta avaliar como um líder brasileiro abordará essas tendências. Espera-se que o desenvolvimento da agenda comercial seja substancial, mas com respeito absoluto aos importantes mecanismos do livre comércio e da livre iniciativa, especialmente a Propriedade Intelectual.

Fonte: Benny Spiewak, advogado, especialista em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pelo The Franklin Pierce Law Center (Concord, EUA) e mestre em Direito da Propriedade Intelectual (LLM), formado pela The George Washington University.

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