Saneamento e competência

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O Brasil será a quinta maior economia do mundo em poucos anos, alardeia o governo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado, no País, pelo menos o serviço de esgoto sanitário.

Menos de dois terços dos lares brasileiros – 62,6% – têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Para universalizar o serviço até 2030 seria preciso duplicar o investimento na implantação e na expansão de redes, mas o governo continua agindo como se estivesse no escuro, sem saber onde estão os grandes obstáculos e como removê-los.

Para destravar a execução dos planos, técnicos do Ministério das Cidades estudam novos estímulos ao investimento – isenção do PIS-Cofins para aumentar os recursos disponíveis e concessão de prêmios às prefeituras com melhor desempenho na realização de projetos.

As duas medidas poderão ter alguma utilidade, mas os problemas da maior parte dos municípios continuarão intactos. Soluções desse tipo revelam uma evidente falha de diagnóstico.

Se adotada, a isenção do PIS-Cofins atenderá a uma solicitação dos governos de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Tocantins e Distrito Federal.

O assunto foi levado à Presidência da República pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Segundo a entidade, as companhias estaduais pagam anualmente cerca de R$ 2 bilhões de Cofins. Desoneradas, poderiam usar esse dinheiro para investir.

O argumento parece razoável, mas o alcance da medida proposta é evidentemente muito limitado. O investimento anual em saneamento básico tem ficado próximo de R$ 8 bilhões e seria preciso duplicá-lo para alcançar a universalização do serviço de esgoto até 2030.

O governo federal tem sido incapaz, no entanto, de aplicar toda a verba disponível para o financiamento de projetos de redes sanitárias. Não se pode falar, neste momento, de escassez de dinheiro.

“Não conseguimos gastar os recursos”, diz Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, uma organização civil dedicada ao estudo dos problemas de saneamento e à promoção de políticas para o setor.

Segundo ele, muitas prefeituras estão despreparadas para elaborar e tocar projetos de redes de serviços sanitários e, além disso, falta pressão dos próprios eleitores, em grande parte do País.

A incapacidade técnica da maior parte dos municípios é mencionada há muito tempo nas discussões sobre saneamento básico. Limites para o endividamento podem também dificultar o uso dos recursos disponíveis, mas o despreparo técnico é provavelmente a restrição mais importante. Estímulos fiscais e prêmios serão inúteis contra essa limitação.

Para se aproximar da meta de universalização, o governo federal teria de ir muito além da oferta de financiamento às prefeituras e aos governos estaduais. Teria de acompanhar muito mais de perto os trabalhos locais, especialmente nas áreas mais pobres. Na Região Norte, falta rede de esgoto para quase 80% dos domicílios. No Sudeste, esse problema afeta cerca de 13% das residências.

O quadro fica pior quando se consideram as condições de tratamento. Nas cem maiores cidades do País, só são tratados 36,3% dos dejetos. O resto é jogado no ambiente.

A incapacidade do governo federal de elaborar e executar projetos é notória. No caso do saneamento básico, essa deficiência tem efeitos especialmente dramáticos: o fracasso da política mantém dezenas de milhões de brasileiros em condições há muito tempo superadas no mundo civilizado.

Entre o começo do ano passado e outubro deste ano, a administração federal desembolsou R$ 3,5 bilhões do dinheiro orçado para saneamento, menos de um quarto do total (R$ 16,1 bilhões).

Para obter resultados melhores, o governo federal terá de, ao mesmo tempo, elevar sua capacidade gerencial e colaborar mais estreitamente com Estados e municípios.

É preciso reavaliar a importância e as implicações técnicas e políticas das missões atribuídas ao Ministério das Cidades.

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Fonte: Editorial de O Estado de São Paulo – SP

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