É urgente investir nos terminais portuários brasileiros

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A partir de janeiro de 2013, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução n°72 do Senado Federal, encerra-se a conhecida “guerra dos portos”. A partir desta data, todos os estados do país cobrarão a alíquota única de 4% para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Com esta medida os importadores que se beneficiavam desse tipo de incentivo fiscal oferecido por estados como Espírito Santo e, posteriormente, por Santa Catarina, voltarão a utilizar os principais portos para desembaraçar suas mercadorias. Na verdade ganhava-se em redução de impostos e perdia-se em fretes, já que grande parte das importações destinava-se ao estado de São Paulo. Segundo dados da Codesp, de 2004 a 2011, registrou-se um aumento de 577% nos valores de cargas desembaraçadas no Porto de Vitória (ES) com destino ao Estado de São Paulo, ou seja, houve um crescimento de US$12,2 milhões para US$82,9 milhões. Com o fim da guerra, o Porto de Santos deverá atender um considerável crescimento em sua demanda e, segundo números da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, dos R$30 bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$21 bilhões correspondem a investimentos privados. Ainda no Porto de Santos estão em construção dois terminais privados que deverão responder por 65% do aumento de sua capacidade de operação – Embraport e Brasil Terminal Portuário (BTP) já em 2013.

Nesta nova era a logística portuária será vital. Hoje, o transporte de um contêiner da China para o Brasil custa, em média, US$1,2 mil. Para transportar esta mesma carga de Santos para São Paulo, o importador paga R$2 mil. O tempo parado no Porto de Santos  em média é de 17 dias, enquanto a média mundial é de apenas 5 dias ( fonte: IPEA) Com o nivelamento do ICMS o importador procurará o porto que ofereça melhores logísticas: acessos sem estrangulamentos, estacionamentos, acessos ferroviários, equipamentos de movimentação de cargas, armazenamento, atracação, custo de rebocadores, praticagem, despachos ágeis e por aí afora. Usando o exemplo do Porto de Santos, que é o maior porto brasileiro, o mesmo possui 12 km de atracação. Rotterdan tem 47 km.

Portanto, precisamos urgentemente viabilizar os investimentos público e privados principalmente em seis ou sete portos estratégicos para “hub ports” ( portos concentradores) já planejando o futuro das demandas de commodities ( ex: A soja desloca-se do sul para as regiões centro-oeste e norte), renovar as concessões ora vencendo para evitar descontinuidade dos investimentos e judicialização dos processos  e agir com firmeza na desburocratização  dos sistemas de despacho e recebimento de navios que hoje envolvem dez a doze ministérios. Simplificar para crescer e investir para desenvolver nossa economia.

Fonte: Luiz Dahlem / Voluntário do Fórum Temático de Infraestrutura da Agenda 2020.

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