A falta que fazem boas instituições

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Se crise significa oportunidade, como no ideograma chinês, então a crise econômica mundial pode significar uma oportunidade de reflexão sobre as escolhas públicas que definem os rumos do desenvolvimento das sociedades, inclusive a brasileira. Essa é, em síntese, a sugestão em tom de alerta que permeia “Governo e Crise – Escolhas Públicas no Brasil e no Mundo”, novo livro de Jorge Vianna Monteiro.

Tal chance tem obstáculos pela frente, sendo o mais grave a frágil capacidade prospectiva dos economistas, responsável pela surpresa em relação à intensidade da crise. Para Monteiro, essa mesma “falha intelectual” impede que se perceba que as medidas emergenciais podem gerar novos abalos, que apenas “reformatam a crise”.

Professor da PUC do Rio de Janeiro no período em que escreveu o livro, Monteiro é dos analistas que preferem não se referir à crise no passado. Dá-la por superada, como quer a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, “é pura retórica”. Ele argumenta que a tese da “recuperação fragmentada”, que fundamenta o ponto de vista de Lagarde, não se sustenta. “Tal fragmentação pode ser precisamente a nova face dessa crise tão peculiar.”

O autor identifica um denominador comum entre a crise dos EUA  e a europeia. Concorda com a maioria, ao notar que a primeira abriu caminho para a segunda, mas vai além. “Em ambos os casos, a moldura institucional das economias nacionais acabou por se mostrar obsoleta.” O problema principal é a falta de robustez das instituições. “A crise expôs a precariedade da regulação, que viabiliza práticas lesivas ao interesse coletivo.”

Esse custo social decorreu das transferências de renda embutidas nas intervenções governamentais e que ocorreram sem transparência. Monteiro cita como exemplo o estímulo à indústria automobilística no Brasil, com a eliminação do IPI incidente sobre veículos populares. Nesse caso, “a conjuntura de crise mascarou os interesses especiais que estavam sendo servidos”. De qualquer maneira, a questão, para Monteiro, não é condenar o benefício em si, mas deixar claro para a sociedade o custo envolvido – no caso, o impacto da desoneração tributária.

Há outro custo que, embora não possa ser quantificado, talvez seja ainda maior. Trata-se do desequilíbrio causado entre os poderes executivo e legislativo no curso das tomadas de decisões para enfrentar a crise. Nos EUA, um burocrata não eleito por voto direto, como Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central, acabou conduzindo toda a cadeia de decisões anticrise, tarefa que dividiu com o primeiro escalão do governo. O Congresso parecia ser mero espectador, apenas homologando as escolhas.

Monteiro compreende as razões pelas quais a ação ficou a cargo do Tesouro e do Fed. A rapidez da resposta era fundamental e “essas duas unidades decisórias públicas [são] as que habitualmente operam sob um menor conjunto de restrições legais”. Mas compreender o processo não significa subdimensionar a ameaça: “Embora as decisões de política se abriguem no arranjo constitucional vigente, há espaço para que se distanciem dos fundamentos dessa moldura”. Em outras palavras, o economista está preocupado com as consequências negativas, para a democracia representativa, da hipertrofia do poder executivo.

No Brasil, a crise acentuou a disparidade entre um Executivo atuante e um Legislativo a reboque. Renúncia fiscal, aumento do salário mínimo, redução de juros, aceitação de maiores déficits nas contas públicas – praticamente todas as diretrizes destinadas a combater a crise vieram da esfera da Presidência da República.

A crise deixa os formuladores da política econômica ainda mais expostos à ação dos grupos de interesse. Em um momento em que várias medidas precisam ser tomadas em curto espaço de tempo, costuma levar vantagem o setor que se defender de maneira mais articulada. Monteiro considera o lobby algo legítimo. Mas “a atuação desses grupos que ocorra sem disciplina pode ser substancialmente nociva à autonomia da decisão política”.

No limite, a indução a que os participantes das escolhas públicas ficam sujeitos representa uma ameaça à própria democracia, uma vez que se compromete a “autonomia decisória do processo político”. A solução, para ele, passa pelo controle do lobby. “Há que investir em melhorias constitucionais, com a adoção de regras restritivas à atividade”, com o objetivo de identificar quem promove e para quem é direcionado o lobby.

Nem tudo é deletério na defesa de interesses particulares. Há também “aspectos virtuosos na conexão de unidades decisórias públicas e grupos privados”, diz Monteiro. “Os agentes privados são uma fonte potencial de informações técnicas de alta qualidade providas aos reguladores.” Além disso, “esses agentes podem disparar ‘sinais de alarme’, caso o monitoramento das políticas por parte da agência governamental seja deficiente, o que pode concorrer para aumentar a efetividade e a credibilidade das políticas operadas pela agência”.

Monteiro tem um nome para esse processo: paradoxo da autonomia. “A tentativa de minimizar ou eliminar influências que comprometam a autonomia decisória dos agentes reguladores pode acabar restringindo o conjunto de informações em que se baseia o processo decisório […], e assim gerar escolhas públicas pouco efetivas.”

Embora as observações de Monteiro tenham a crise econômica mundial como pano de fundo, sua eventual superação não lhes tiraria a validade. Afinal, a recuperação em andamento, ainda que fragmentada, caso esteja correta a hipótese de Lagarde, em nada reduziria a importância das escolhas públicas.

Fonte:  Oscar Pilagallo | Valor Econômico

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