As origens da injustiça econômica à brasileira

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A crise do Estado brasileiro só será debelada quando a sociedade se convencer de que são necessárias mudanças institucionais

Quase duas décadas de gestões modernizantes e não autoritárias da economia ainda não conseguiram recolocar definitivamente o Brasil numa trajetória sustentável de desenvolvimento. De onde vem essa herança maldita? Ainda estão em ação os vícios em meio aos quais foi formada a nação brasileira. Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), escreveu o  instigante “Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea” sobre os freios ancestrais ao crescimento e às políticas mais efetivas de redistribuição de renda.

Para entender o que está acontecendo hoje, o professor serviu-se de inesgotáveis fontes clássicas: “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro, “Raízes do Brasil’, de Sérgio Buarque de Holanda e “Formação Econômica do Brasil”, de Celso Furtado. O título do seu livro toma emprestado o da obra furtadiana porque a formação econômica brasileira, carinhosamente apelidada pelos economistas de FEB, já virou uma disciplina à parte. Com subtítulo de “Uma Reinterpretação Contemporânea”, toma as três obras basilares para repensar as questões essenciais: quem somos, de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar.

O pesquisador da FGV-SP não fez um livro de história econômica do Brasil nem sobre a teoria do desenvolvimento. Sua função é mais a de um livro-texto, atemporal, que pode ser usado como material complementar nos cursos de formação econômica e social do Brasil, história do Brasil, política e economia brasileiras. Mas tem também a ambição de ser formador de opinião sobre os motivos que levam as políticas de desenvolvimento a ser frequentemente néscias e iníquas.

Depois da redemocratização política, da estabilização da economia, da abertura parcial dos mercados, da inserção (ainda tímida) do país na economia global, será preciso agora, na visão do economista, discutir o Estado no Brasil. E como romper as maldições do passado.

As anomalias vêm de longe. Exemplos não faltam. Como é possível um sistema previdenciário público se sustentar financeira e politicamente numa base de arrecadação onde para cada R$ 1,00 de contribuição do funcionário público, o Tesouro entra com R$ 7,00? Por que a sociedade ainda titubeia em exigir algum “accountability” das três esferas de poder estatal? Como entender a regressividade e a injustiça do gasto público? Por que os processos de modernização não foram, em geral, inclusivos, mas excludentes? As explicações para isso remontam à formação do Estado e do “estamento burocrático” (expressão de Faoro) brasileiros.

O “de onde viemos” modula todo o resto. Faoro e Buarque de Holanda argumentam que a ausência de um feudalismo e de uma revolução burguesa em Portugal concedeu ao Estado brasileiro, desde a origem, um poder centralizador inquestionado. Sem ameaças regionais e sem reivindicações de classes, foi muito fácil consolidá-lo, não foi preciso fazer concessões à Nação para legitimar-se. Erigiu-se um “governo das elites”, estabeleceu-se um fosso entre ele e a volumosa massa populacional obsequiosa e cordial.

O efeito impregnado ao longo do tempo foi a deslegitimação ou desorientação das políticas adotadas pelo Estado. Este serve a causas privadas de uma minoria e vacila em sustentar os desafios públicos. Deu-se peso excessivo ao Estado tanto no controle das políticas de crescimento econômico e desenvolvimento social quanto na sucção dos recursos à produção e dos gastos privados, em desacordo com as necessidades do país ao longo dos anos.

O Brasil nasceu com um Estado patrimonial e pré-capitalista. A apropriação estamental da máquina pública é uma deformidade de origem da qual o país ainda não se curou. Dele decorre a confusão que o brasileiro ainda faz entre a esfera privada e a pública. Toma-se posse de cargos públicos para a obtenção de vantagens pessoais. Não parece ser objetivo da burocracia o combate dos problemas da sociedade. O modelo persistiu na industrialização do começo do século XX. A apropriação dos recursos do Estado pela elite e o financiamento da industrialização pelo Erário redundaram na crise fiscal e na hiperinflação das décadas de 1980 e 1990.

O Estado foi, durante séculos, o agente do subdesenvolvimento brasileiro, porque o tipo de colonização introduzido aqui não foi o de ocupação, mas o de exploração. Na interpretação furtadiana, o Brasil, por meio de incentivos tortos, tornou-se uma nação ideal para ser explorada. Mesmo hoje, na visão de Gonçalves, o Estado é um entrave ao crescimento sustentado. O capitalismo brasileiro é de Estado, improdutivo e caçador de rendas. Trata-se, na essência e na lógica, de um modelo de desenvolvimento excludente: o não franqueamento de direitos, a concentração do poder sobre os meios de produção, o trato patrimonialista da coisa pública e a lógica econômica rentista do estamento burocrático e agregados explicam a lentidão do desenvolvimento e a falta de vontade em mudar a situação.

Microeconomicamente, o Estado brasileiro ainda mantém uma estrutura usurpadora de renda. Vive mais em função de si mesmo do que no cumprimento de seu papel básico de transferência de recursos para políticas públicas promotoras de justiça distributiva. Macroeconomicamente, o Estado habituou-se a conviver com uma constante crise fiscal, antes refletida no financiamento inflacionário de seus gastos e hoje numa incapacidade de racionalizá-los e de controlar o custeio da máquina pública, em detrimento do investimento em infraestrutura e do planejamento de investimentos consistentes.

A crise do Estado só será, na visão de Gonçalves da Silva, debelada quando a sociedade, após conflitos e barganhas em busca de direitos, se convencer de que são necessárias mudanças institucionais profundas.

Fonte: Luiz Sérgio Guimarães |  Valor Econômico.

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